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Governo mobiliza sociedade para ampliar acesso ao Registro Civil
Sem a certidão de nascimento, uma pessoa não tem nome, sobrenome e nem nacionalidade. Fica também sem outros direitos como realizar matricula escolar, casar no civil, registrar filhos, participar de programas sociais, bem como impossibilitada de conseguir carteira de identidade, Cadastro de Pessoa Física (CPF), além de Carteira de Trabalho e previdência social. Para tentar tirar dessa situação 12% da população rondoniense, o Governo de Rondônia por meio da Secretaria de Estado de Assistência Social (Seas) está coordenando uma grande articulação, cujo objetivo principal é ampliar o acesso à certidão de nascimento, tendo como meta reduzir as estatísticas de quem vive nessa realidade no Estado para 5%. Com esse objetivo que aconteceu ontem (6), em Porto Velho, O I Seminário de Mobilização para a Erradicação do Subregistro Civil. Durante o evento, representantes de municípios rondonienses, órgãos - governamentais e entidades da sociedade civil discutiram estratégias de ações continuadas para assegurar a documentação básica a quem dela necessita para viver dignamente. Ao discursar na solenidade de abertura do encontro, o secretário da Seas, Sebastião Calegari Filho, informou que a estratégia vai priorizar quem tem dificuldade de assegurar esse direito, principalmente nas comunidades tradicionais, indígenas, quilombolas e populações em vulnerabilidade social. NOVIDADE - ?Outro avanço será a implantação de terminais de computador em estabelecimentos de saúde de Rondônia para que as mães já deixem a maternidade com registro do recém ? nascido assim que receber alta? anunciou Calegari, ressaltando que esse serviço já é uma realidade em Pernambuco e por esse motivo a experiência pernambucana foi apresentada no Seminário de Porto Velho Essa preocupação da administração estadual em documentar a população rondoniense, ultrapassa as divisas do Estado. Além da parceria do Governo Federal, o gerente de Estatísticas do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) do Rio de Janeiro, Cláudio Crespo, e o coordenador do Selo Unicef (Fundo das Nações Unidas para a Infância) para a região Norte, Halim Antônio, participaram do evento na condição de palestrante. ...